Prefeitura de SP e Sabesp têm R$ 2,5 bi de dívida em precatórios. Acesse o artigo e saiba mais.
STJ firma entendimento de que movimentações financeiras atípicas resultantes de golpe por estelionato são de responsabilidade do banco.
Discussão sobre a nova regra para precatórios – classificá-los como despesa financeira – não é unanimidade entre setores do governo.
Credores de precatórios trabalhistas devidos pela Prefeitura de Manaus podem antecipar os valores por acordo direto.
Déficit com precatórios se estende até 2027 e modifica Plano Plurianual. Descubra essa e outras noticias no artigo.
Municípios paulistas de Marília e Guarujá abrem acordo direto para credor, que aguarda anos na fila, antecipar seu precatório.
STJ firma entendimento sobre a notificação prévia à inscrição no cadastro de inadimplentes feita exclusivamente por meio eletrônico.
Em ato publicado na quarta-feira, dia 15/3, a Advocacia-Geral da União (AGU) revogou a Portaria Normativa nº 73/2022, que regulamentava até então os procedimentos para
Matéria escrita pelo Escritório Franco Guimarães em abril / 2020. GOVERNO ADIA PAGAMENTO DE TRIBUTOS O Governo Federal prorrogou o prazo de pagamento de tributos,
Matéria escrita pelo Escritório Franco Guimarães em março / 2021. Em julgamento finalizado este mês, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por
