Déficit com precatórios se estende até 2027 e modifica Plano Plurianual. Descubra essa e outras noticias no artigo.
Municípios paulistas de Marília e Guarujá abrem acordo direto para credor, que aguarda anos na fila, antecipar seu precatório.
STJ firma entendimento sobre a notificação prévia à inscrição no cadastro de inadimplentes feita exclusivamente por meio eletrônico.
Em ato publicado na quarta-feira, dia 15/3, a Advocacia-Geral da União (AGU) revogou a Portaria Normativa nº 73/2022, que regulamentava até então os procedimentos para
Matéria escrita pelo Escritório Franco Guimarães em abril / 2020. GOVERNO ADIA PAGAMENTO DE TRIBUTOS O Governo Federal prorrogou o prazo de pagamento de tributos,
Matéria escrita pelo Escritório Franco Guimarães em março / 2021. Em julgamento finalizado este mês, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por
Matéria escrita pelo Escritório Franco Guimarães em fevereiro / 2021. Por Tiago de Oliveira, responsável pela área tributária do Franco Guimarães Na última terça-feira, dia
É direito de todo trabalhador da modalidade CLT receber um salário extra, onde pelo menos metade do valor deve ser paga pelo empregador entre 1º
