Matéria escrita pelo Escritório Franco Guimarães em agosto / 2020. A Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ) editou a Portaria CAT-64/2020 com o intuito de
Matéria escrita pelo Escritório Franco Guimarães em julho / 2020. Credores de precatórios próprios ou de terceiros têm a possibilidade de compensar seus créditos com
A famosa liquidação gringa Black Friday faz sucesso no Brasil desde 2010, com faturamentos acima de 40% nas compras online mesmo com a vinda da
Matéria escrita pelo Escritório Franco Guimarães em julho / 2020. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE regulamentou o procedimento para acordos
Matéria escrita pelo Escritório Franco Guimarães em julho / 2020. Precatórios alimentares adquiridos via negociação mantém-se na categoria em que foram expedidos, mesmo após a
Matéria escrita pelo Escritório Franco Guimarães em julho / 2020. A modernização do sistema de busca e bloqueio de ativos promete facilitar a rotina de
O ITCMD, sigla para Imposto Sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação, é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Ele é incidente na
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, estabelece as diretrizes com relação ao tratamento conferido aos dados pessoais
Foi publicado na última quinta-feira no Diário Oficial um novo decreto visando regulamentação e garantias na compensação de dívida ativa com precatório da União, compra
A discussão sobre a possibilidade de cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022 chegou à
