União estabelece nova regra sobre a venda de precatórios federais
Nova regra para venda de precatórios federais torna obrigatória a comunicação da cessão do crédito à Advocacia-Geral da União (AGU).
Nova regra para venda de precatórios federais torna obrigatória a comunicação da cessão do crédito à Advocacia-Geral da União (AGU).
Quando um familiar falece, muitas vezes o luto é adiado em razão das burocracias legais envolvendo bens, créditos e dívidas. Uma dúvida muito comum que
Quem recebeu valores de processos judiciais no ano passado deve declarar o precatório ou RPV no IR; procedimento requer atenção e informação correta.
Conheça o Acordo Direto da PGE-SP e saiba como antecipar precatórios estaduais de forma segura e legal.
Credores estaduais podem solicitar a antecipação de precatórios do Estado de SP através do novo edital PGE.
Saiba como funciona o Sisbajud e tire todas as suas dúvidas sobre bloqueios e desbloqueios no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário.
Câmara apresenta projeto de lei que propõe a habilitação de herdeiros em ações com precatórios.
Saiba como fica a divisão dos herdeiros quando há precatórios no inventário de um titular falecido.
Bahia, Minas e Acre têm editais abertos para antecipação de precatórios. Acesse o artigo e entenda quem pode participar.
Já em vigor, Emenda 136 altera dinâmica dos precatórios, a começar pela data de inscrição, que se encerra domingo, 01/02/2026.
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