STF suspende julgamento sobre utilização de depósito judicial para pagamento de precatórios
STF suspende julgamento sobre utilização de depósito judicial para pagamento de precatórios.
STF suspende julgamento sobre utilização de depósito judicial para pagamento de precatórios.
Governo federal vai apresentar nova PEC do precatório, dessa vez considerando o crédito como despesa financeira
Empresas vão à justiça por uso de precatório em concessões, modalidade prevista em emenda constitucional e suspensa pela AGU.
Câmara apresenta projeto de lei para regular pagamento de precatório de aposentadorias e salários atrasados.
Municípios paulistas de Marília e Guarujá abrem acordo direto para credor, que aguarda anos na fila, antecipar seu precatório.
Governo abre para consulta pública texto sobre utilização dos precatórios como moeda de troca.
Software criado pelo TRT do Rio Grande do Sul passa a ser utilizado no TRT da Paraíba, e promete maior celeridade nos precatórios e RPVs.
Informações sobre o mercado de transações envolvendo compra e venda de precatórios devem ser disponibilizadas no Portal da Transparência.
TJSP: precatórios pagos em março; CJF divulga orçamento para TRFs; prazo para IR vai até 31/5. Saiba mais no artigo.
Concessionárias e escritórios preparam medidas contra suspensão do uso de precatórios em outorgas. Saiba mais no artigo.
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