STJ decide que instituição financeira deve indenizar autora por vazamento de dados e golpe do boleto falso.
STJ firma entendimento de que movimentações financeiras atípicas resultantes de golpe por estelionato são de responsabilidade do banco.
O programa Acordo Paulista – que aguarda sanção do governador – deve permitir ao contribuinte o parcelamento de sua dívida ativa.
STF decide que regras de sequestro de verbas públicas para precatórios não serão mais ampliadas. Aceesse e saiba mais.
Discussão sobre a nova regra para precatórios – classificá-los como despesa financeira – não é unanimidade entre setores do governo.
Credores de precatórios trabalhistas devidos pela Prefeitura de Manaus podem antecipar os valores por acordo direto.
Déficit com precatórios se estende até 2027 e modifica Plano Plurianual. Descubra essa e outras noticias no artigo.
Comunicações por aplicativos de mensagem podem ser validadas como citação se cumprirem o requisito de tornar o destinatário ciente de forma inequívoca da ação judicial
STF suspende julgamento sobre utilização de depósito judicial para pagamento de precatórios.
Governo federal vai apresentar nova PEC do precatório, dessa vez considerando o crédito como despesa financeira
