Decisão do CNJ garante que os honorários advocatícios contratuais destacados em precatórios sejam pagos individualmente.
Entenda como a recém promulgada EC 136/2026 deve afetar credores de precatórios estaduais e municipais.
Nova PEC dos Precatórios traz mudanças no pagamento dos precatórios e deve impactar titulares que aguardam “atrasados do INSS”.
STF decide que parcela superpreferencial com valor acima do teto da RPV deve ser paga por precatório.
Supremo autoriza uso de precatórios para quitar dívidas de ICMS em caso que envolve lei do Estado do Amazonas.
Supremo autoriza uso de precatórios para quitar dívidas de ICMS em caso que envolve lei do Estado do Amazonas.
Judiciário paulista é premiado por ações simplificação do juridiquês, e recebe selo “Linguagem Simples” emitido pelo CNJ.
STF reafirma constitucionalidade da sujeição de empresa do Simples Nacional às regras da substituição tributária e do diferencial de alíquota.
Nova decisão do STF muda regra do fator previdenciário, impedindo segurados do INSS escolherem a melhor forma de cálculo do benefícios.
Parcelamento de precatórios em até 10 anos é invalidado pelo Supremo Tribunal Federal. Acesse o artigo e saiba mais.
Copyright 2023 © Franco Guimarães | Todos os direitos reservados
