Novidade no Acordo Paulista prevê utilização de precatórios e créditos acumulados em ICMS como moeda de pagamento das parcelas.
Credores que querem antecipar precatórios do Tocantins podem aderir ao acordo direto junto ao Tribunal de Justiça do estado.
Documento altera regulamentação de precatórios em São Paulo, e apresenta regras para cessão de crédito e habilitação de herdeiros em processos contra a Fazenda.
Desconto para União quitar precatórios federais em 2025 e alcançar déficit zero é autorizado pelo Supremo.
Caixa Econômica autoriza pagamento de dívidas judiciais – como precatórios e RPVs – através do PIX. Acesse e saiba mais.
Governo federal estuda soluções efetivas e duradouras para precatórios, sem recorrer à prorrogação dos pagamentos.
Conheça a compensação tributária, modalidade regulamentada por Lei que permite ao contribuinte usar precatórios para quitar tributos.
Lesados em mais de R$ 100 mil reais, credores idosos foram vitimados por quadrilha que desviava precatórios em Santa Catarina.
Saiba o que diz o Código Civil a respeito da prioridade na herança, e quais as categorias de herdeiros consideradas na hora da partilha.
Saiba quem tem direito a superpreferência na fila de pagamento dos precatórios, e como solicitar o pagamento.
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