Conheça os principais direitos do consumidor nas compras online, e previna-se contra transtornos durante a época das Festas.
Processo sobre limite para pagamento de precatórios é suspenso por ministro do Supremo; tema deve retornar em 2024. Acesse e saiba mais.
Governo de São Paulo sanciona nova lei sobre transação tributária e pagamento da dívida ativa. Acesse e saiba mais.
Prefeitura de SP e Sabesp têm R$ 2,5 bi de dívida em precatórios. Acesse o artigo e saiba mais.
STJ decide que instituição financeira deve indenizar autora por vazamento de dados e golpe do boleto falso.
STJ firma entendimento de que movimentações financeiras atípicas resultantes de golpe por estelionato são de responsabilidade do banco.
O programa Acordo Paulista – que aguarda sanção do governador – deve permitir ao contribuinte o parcelamento de sua dívida ativa.
STF decide que regras de sequestro de verbas públicas para precatórios não serão mais ampliadas. Aceesse e saiba mais.
Discussão sobre a nova regra para precatórios – classificá-los como despesa financeira – não é unanimidade entre setores do governo.
Credores de precatórios trabalhistas devidos pela Prefeitura de Manaus podem antecipar os valores por acordo direto.
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