Regras de sequestro de verbas públicas para precatórios não serão mais ampliadas, diz STF
STF decide que regras de sequestro de verbas públicas para precatórios não serão mais ampliadas. Aceesse e saiba mais.
STF decide que regras de sequestro de verbas públicas para precatórios não serão mais ampliadas. Aceesse e saiba mais.
Discussão sobre a nova regra para precatórios – classificá-los como despesa financeira – não é unanimidade entre setores do governo.
Credores de precatórios trabalhistas devidos pela Prefeitura de Manaus podem antecipar os valores por acordo direto.
Déficit com precatórios se estende até 2027 e modifica Plano Plurianual. Descubra essa e outras noticias no artigo.
Comunicações por aplicativos de mensagem podem ser validadas como citação se cumprirem o requisito de tornar o destinatário ciente de forma inequívoca da ação judicial
STF suspende julgamento sobre utilização de depósito judicial para pagamento de precatórios.
Governo federal vai apresentar nova PEC do precatório, dessa vez considerando o crédito como despesa financeira
Governo deve regularizar pagamento dos precatórios federais até 2026, afirma secretário. Clique e saiba mais!
Empresas vão à justiça por uso de precatório em concessões, modalidade prevista em emenda constitucional e suspensa pela AGU.
STJ condena operadora a internação de neto recém-nascido de titular do plano de saúde.
Copyright 2023 © Franco Guimarães | Todos os direitos reservados
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |