Saiba o que diz o Código Civil a respeito da prioridade na herança, e quais as categorias de herdeiros consideradas na hora da partilha.
Saiba quem tem direito a superpreferência na fila de pagamento dos precatórios, e como solicitar o pagamento.
Um guia rápido com 6 perguntas básicas para você entender o que são os precatórios, e como esses instrumentos legais funcionam.
Ministério do Planejamento e Orçamento divulga gasto recorde do governo com pagamento de precatórios federais para o ano de 2025.
OAB de São Paulo propõe mudança na lei estadual sobre teto das dívidas judiciais para resolver reduzir demora no pagamento dos precatórios.
Matérias recentes veiculadas na grande mídia afirmam que o governo federal já incluiu R$ 70 bilhões no orçamento de 2025 para quitar precatórios e RPVs.
Procons de todo o país aceitam pedidos para cidadãos em situação de superendividamento; saiba mais no artigo de hoje.
Idealizado pelo TJSP, Projeto Carta de Mulheres ajuda vítimas de violência doméstica com serviços e orientações para mulheres.
Pagamento se precatórios do INSS movimentaram a economia em 10% em relação aos meses de janeiro e fevereiro do ano passado.
Saiba o que é e qual a importância do planejamento tributário empresarial para a saúde fiscal do seu negócio.
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