Processo sobre limite para pagamento de precatórios é suspenso por ministro do Supremo; tema deve retornar em 2024. Acesse e saiba mais.
STF decide que regras de sequestro de verbas públicas para precatórios não serão mais ampliadas. Aceesse e saiba mais.
STF suspende julgamento sobre utilização de depósito judicial para pagamento de precatórios.
STF reconhece inconstitucionalidade de multas por falta de homologação em pedidos de compensação tributária
A União foi impedida de cobrar Imposto de Renda sobre bens de herança ou doação valorizada (ganho de capital). Dez membros do Supremo Tribunal Federal
Em cerca de um mês de trabalho, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) emitiram decisões importantes de interesse geral acerca de benefícios previdenciários e
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski baseou-se na Constituição Federal e no Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 23 de abril
Beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de todos os tipos que possuam altas contribuições feitas antes de 1994 poderão ter aumento de renda
Matéria escrita pelo Escritório Franco Guimarães em setembro / 2021. Em sessão do plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade do
O Supremo Tribunal Federal acabou por invalidar, de forma unânime, lei estadual de ITCMD de Alagoas e São Paulo que tentava disciplinar a cobrança do
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