Volume da dívida preocupa gestão atual do governo, que busca acordos para evitar emissão de novos precatórios.
Decisões favoráveis à Advocacia-Geral da União em 2024 geraram economia de R$ 1 trilhão aos cofres públicos.
Foi celebrado em Brasília um acordo para criação de uma plataforma digital para gerir as dívidas judiciais do governo.
Governo deve regularizar pagamento dos precatórios federais até 2026, afirma secretário. Clique e saiba mais!
Empresas vão à justiça por uso de precatório em concessões, modalidade prevista em emenda constitucional e suspensa pela AGU.
Governo abre para consulta pública texto sobre utilização dos precatórios como moeda de troca.
Informações sobre o mercado de transações envolvendo compra e venda de precatórios devem ser disponibilizadas no Portal da Transparência.
Concessionárias e escritórios preparam medidas contra suspensão do uso de precatórios em outorgas. Saiba mais no artigo.
Em ato publicado na quarta-feira, dia 15/3, a Advocacia-Geral da União (AGU) revogou a Portaria Normativa nº 73/2022, que regulamentava até então os procedimentos para
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