Acesse o artigo e entenda decisão recente do STJ, que desobriga planos de saúde a custear medicamentos de uso domiciliar.
Justiça condena banco por autorizar transações financeiras no app feitas com celular roubado. Acesse e saiba mais.
STJ entende que elevação do limite de RPV no Distrito Federal permite a complementação de parcela preferencial em precatórios
STJ firma entendimento de que movimentações financeiras atípicas resultantes de golpe por estelionato são de responsabilidade do banco.
Comunicações por aplicativos de mensagem podem ser validadas como citação se cumprirem o requisito de tornar o destinatário ciente de forma inequívoca da ação judicial
STJ condena operadora a internação de neto recém-nascido de titular do plano de saúde.
STJ firma entendimento sobre a notificação prévia à inscrição no cadastro de inadimplentes feita exclusivamente por meio eletrônico.
STJ condena seguradora em ação de indenização de herdeiros de segurado falecido, que não teve o diagnóstico médico confirmado.
STJ relativiza regra do CPC que impossibilita a penhora de salário para pagamento de dívida não alimentar.
Com base na LGPD, ministros do STJ decidem que o compartilhamento de dados pessoais, por si, só não constitui dano moral.
