Guia rápido para entender o que são os precatórios
Um guia rápido com 6 perguntas básicas para você entender o que são os precatórios, e como esses instrumentos legais funcionam.
Um guia rápido com 6 perguntas básicas para você entender o que são os precatórios, e como esses instrumentos legais funcionam.
Ministério do Planejamento e Orçamento divulga gasto recorde do governo com pagamento de precatórios federais para o ano de 2025.
OAB de São Paulo propõe mudança na lei estadual sobre teto das dívidas judiciais para resolver reduzir demora no pagamento dos precatórios.
Matérias recentes veiculadas na grande mídia afirmam que o governo federal já incluiu R$ 70 bilhões no orçamento de 2025 para quitar precatórios e RPVs.
Pagamento se precatórios do INSS movimentaram a economia em 10% em relação aos meses de janeiro e fevereiro do ano passado.
STJ entende que elevação do limite de RPV no Distrito Federal permite a complementação de parcela preferencial em precatórios
Agilidade na concessão de benefícios previdenciários pode impactar positivamente o sistema judiciário e reduzir precatórios do INSS.
Na opinião do Ministro da Fazenda Fernando Haddad, o impacto deficitário nas contas públicas ocorrido durante o ano passado teve como principal causa o atraso
Parcelamento de precatórios em até 10 anos é invalidado pelo Supremo Tribunal Federal. Acesse o artigo e saiba mais.
Processo sobre limite para pagamento de precatórios é suspenso por ministro do Supremo; tema deve retornar em 2024. Acesse e saiba mais.
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