Supremo autoriza uso de precatórios para quitar dívidas de ICMS em caso que envolve lei do Estado do Amazonas.
Apresentado pelo CNJ, o Sistema Nacional de Precatórios, batizado de SisPreq, deve unificar informações sobre as dívidas judiciais de todos os tribunais do país.
Supremo autoriza uso de precatórios para quitar dívidas de ICMS em caso que envolve lei do Estado do Amazonas.
Nova edição do Acordo Paulista, iniciativa de negociação da Dívida Ativa, passa a incluir empresas em recuperação judicial ou falência com débitos de ICMS.
Tribunal determina novas diretrizes para Atualização monetária de precatórios de São Paulo. Acesse o artigo e saiba mais.
Judiciário paulista é premiado por ações simplificação do juridiquês, e recebe selo “Linguagem Simples” emitido pelo CNJ.
São Paulo lança programa estadual de combate ao Superendividamento para mediar litígios entre credores e devedores superendividados.
Novidade no Acordo Paulista prevê utilização de precatórios e créditos acumulados em ICMS como moeda de pagamento das parcelas.
Credores que querem antecipar precatórios do Tocantins podem aderir ao acordo direto junto ao Tribunal de Justiça do estado.
Documento altera regulamentação de precatórios em São Paulo, e apresenta regras para cessão de crédito e habilitação de herdeiros em processos contra a Fazenda.
Copyright 2023 © Franco Guimarães | Todos os direitos reservados
