Credores que querem antecipar precatórios do Tocantins podem aderir ao acordo direto junto ao Tribunal de Justiça do estado.
Documento altera regulamentação de precatórios em São Paulo, e apresenta regras para cessão de crédito e habilitação de herdeiros em processos contra a Fazenda.
Desconto para União quitar precatórios federais em 2025 e alcançar déficit zero é autorizado pelo Supremo.
Caixa Econômica autoriza pagamento de dívidas judiciais – como precatórios e RPVs – através do PIX. Acesse e saiba mais.
STF reafirma constitucionalidade da sujeição de empresa do Simples Nacional às regras da substituição tributária e do diferencial de alíquota.
Governo federal estuda soluções efetivas e duradouras para precatórios, sem recorrer à prorrogação dos pagamentos.
Entenda o que é herança, quais os herdeiros considerados na Lei e a necessidade de testamento e habilitação de herdeiros.
Conheça a compensação tributária, modalidade regulamentada por Lei que permite ao contribuinte usar precatórios para quitar tributos.
Lesados em mais de R$ 100 mil reais, credores idosos foram vitimados por quadrilha que desviava precatórios em Santa Catarina.
Foi celebrado em Brasília um acordo para criação de uma plataforma digital para gerir as dívidas judiciais do governo.
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