Início de ano é o momento para renovar as esperanças, fazer planos, traçar metas, tirar os sonhos do armário e pagar impostos e outras contas que sempre chegam neste período. Junto com um novo ano, além das contas tradicionais, sempre vem uma leva de tributos a serem pagos logo nos primeiros meses. Por isso, é bom se preparar para não desorganizar as finanças logo de início.
Ao final de 2023 foi aprovada a Reforma Tributária que buscou resolver alguns problemas do atual sistema tributário, adotando a não-cumulatividade e a tributação no destino (cidade/estado) em que se consome o bem e/ou se presta o serviço, e não mais na origem, como é feito atualmente.
A Fazenda espera concluir a fase de regulamentação em 2025, e iniciar a transição de alguns tributos atuais para o novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que irá unificar e simplificar o pagamento do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Contudo, alguns pontos ainda necessitam de regramento específico a ser tratado nas propostas legislativas, entre eles, o chamado “imposto do pecado” (Imposto Seletivo), criado para desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Em relação aos principais impostos cobrados no início do ano, a Reforma Tributária foi mais tímida, mas trouxe algumas mudanças nos principais impostos, IPVA e IPTU:
IPVA
O Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) chega logo nos primeiros dias do ano e os donos de carros têm que escolher se parcelam ou pagam de uma vez. O IPVA é um imposto estadual que recai sobre a propriedade de veículos automotores.
Cada estado estabelece suas alíquotas, e o pagamento pode ser feito em cota única, com desconto, ou parcelado. Os recursos arrecadados com o IPVA são destinados ao estado de registro do veículo e são utilizados para investimentos em áreas como transporte e infraestrutura.
O texto aprovado da Reforma Tributária inclui o recolhimento — e respectivas hipóteses de isenção — de imposto sobre veículos aéreos e aquáticos.
IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano é municipal e varia de acordo com o valor do imóvel e alíquota estabelecida pela prefeitura. Casas maiores em bairros mais valorizados tendem a pagar IPTU mais caro.
O valor pode ser pago integralmente, ou parcelado ao longo do ano. Os recursos do IPTU são direcionados para ações e serviços públicos locais, nas áreas da saúde, educação e urbanização.
No que diz respeito ao IPTU, a Reforma Tributária autoriza a atualização da base de cálculo — valor sobre a qual são recolhidos os tributos — a partir de critérios estabelecidos em lei que serão editadas pelas prefeituras, e segundo as competências administrativas do município.
Atualmente, a Constituição prevê que os impostos podem ser progressivos de acordo com o valor do imóvel e as alíquotas podem variar em função da sua localização e utilização.
Outros impostos
Dependendo da situação do contribuinte, outros tributos podem estar presentes, como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e taxas municipais específicas.
Os tributos pagos no início do ano no Brasil representam uma parte significativa da carga tributária que incide sobre os cidadãos. O começo do ano também é marcado pelas faturas de cartão de crédito, cobrança de matrículas escolares, possíveis reajustes de aluguel e planos de saúde.
Nesse sentido, é fundamental que os contribuintes estejam atentos aos prazos de pagamento e às obrigações fiscais, evitando penalidades. Caso tenha alguma dúvida sobre cobranças indevidas, nosso corpo jurídico possui larga experiência no setor tributário e na área de contratos. Conte com a gente!
