Já em vigor, Emenda 136 altera dinâmica dos precatórios, a começar pela data de inscrição, que se encerra domingo, 01/02/2026.
Entenda como a recém promulgada EC 136/2026 deve afetar credores de precatórios estaduais e municipais.
Estados e municípios propõem acordo para antecipar precatórios atrasados, mediante desconto no valor total.
Nova PEC dos Precatórios traz mudanças no pagamento dos precatórios e deve impactar titulares que aguardam “atrasados do INSS”.
Governo federal vai apresentar nova PEC do precatório, dessa vez considerando o crédito como despesa financeira
Governo deve regularizar pagamento dos precatórios federais até 2026, afirma secretário. Clique e saiba mais!
