Contribuintes que possuem dívidas tributárias e não sabem o que é o Acordo Paulista estão perdendo a oportunidade de ficar em dia com o governo.
O Acordo Paulista é um programa criado pelo Estado de São Paulo para facilitar a regularização de débitos tributários. Isso inclui ICMS e IPVA, inscritos na dívida ativa. Ele oferece condições especiais para que cidadãos e empresas possam ficar em dia com o estado, além de incentivar o empreendedorismo.
Aqueles que aderem ao programa são beneficiados com descontos de até 100% em multas e juros. Também há a possibilidade de parcelamento em até 145 vezes, dependendo do tipo de dívida. O objetivo é proporcionar uma alternativa viável para que inadimplentes possam reorganizar suas finanças e se manter regularizados.
A iniciativa também busca modernizar a gestão tributária, promovendo uma relação mais eficiente entre o governo e os contribuintes. A adesão ao Acordo Paulista pode ser feita pelo site oficial do programa. Os interessados encontram informações detalhadas sobre as condições e os procedimentos necessários.
Essa iniciativa auxilia na recuperação de receitas para o estado e também oferece alívio financeiro para os contribuintes. É uma oportunidade para quem deseja regularizar sua situação fiscal de maneira prática e acessível, pois além dos descontos mencionados, há a possibilidade de utilizar créditos em precatórios e créditos acumulados de ICMS no pagamento das parcelas.
Como aderir ao Acordo Paulista
Depois de saber o que é o Acordo Paulista, é hora de aderir ao programa. O processo é simples e totalmente online. Aqui estão os passos principais:
- Acesse o portal: a adesão é feita pelo site oficial do programa: acordopaulista.sp.gov.br.
- Cadastre-se ou faça login: caso ainda não tenha um cadastro, será necessário criar um. Se já tiver, basta fazer login.
- Tipo de dívida: escolha o tipo de débito que deseja regularizar, como ICMS, IPVA, débitos com o Tribunal de Contas ou Tribunal de Justiça.
- Simule as condições: o portal permite simular as condições de pagamento, incluindo descontos e parcelamentos. Seleciona a melhor opção para sua realidade atual.
- Formalize a adesão: após escolher a condição ideal, confirme a adesão ao acordo. Será necessária a assinatura eletrônica do termo de adesão.
- Realize o pagamento inicial: para validar o acordo, é necessário efetuar o pagamento da primeira parcela ou do valor à vista.
Seguindo esses passos, você estará organizando sua situação fiscal de forma prática e acessível. Se precisar de ajuda, nosso corpo jurídico oferece suporte especializado para Acordo Paulista e outros programas de regularização tributária, como a compensação com precatórios. Entre em contato conosco.
