STF reconhece inconstitucionalidade de multas por falta de homologação em pedidos de compensação tributária
Concessionárias e escritórios preparam medidas contra suspensão do uso de precatórios em outorgas. Saiba mais no artigo.
Ao julgar uma ação renovatória proposta por uma loja de departamento contra a locadora do imóvel, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o
A União foi impedida de cobrar Imposto de Renda sobre bens de herança ou doação valorizada (ganho de capital). Dez membros do Supremo Tribunal Federal
No entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a confissão de uma empresa em processo de recuperação judicial de que está impossibilitada
Em ato publicado na quarta-feira, dia 15/3, a Advocacia-Geral da União (AGU) revogou a Portaria Normativa nº 73/2022, que regulamentava até então os procedimentos para
Em cerca de um mês de trabalho, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) emitiram decisões importantes de interesse geral acerca de benefícios previdenciários e
A regulamentação do uso de precatórios como moeda de pagamento de outorgas junto à União ou alienação de participação acionária em estatais, não facilitou a
Matéria escrita pelo Escritório Franco Guimarães em junho / 2020. A discussão sobre os valores que financiam as instituições que compõem o Sistema S entra
Matéria escrita pelo Escritório Franco Guimarães em junho / 2020. O caminho entre uma ação judicial e o pagamento do que é devido costuma ser
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