Piauí, Maceió e São Paulo apostam no acordo direto para precatório para diminuir estoque de dívidas judiciais.
STJ condena seguradora em ação de indenização de herdeiros de segurado falecido, que não teve o diagnóstico médico confirmado.
STJ relativiza regra do CPC que impossibilita a penhora de salário para pagamento de dívida não alimentar.
TJSP: precatórios pagos em março; CJF divulga orçamento para TRFs; prazo para IR vai até 31/5. Saiba mais no artigo.
Com base na LGPD, ministros do STJ decidem que o compartilhamento de dados pessoais, por si, só não constitui dano moral.
STF reconhece inconstitucionalidade de multas por falta de homologação em pedidos de compensação tributária
Concessionárias e escritórios preparam medidas contra suspensão do uso de precatórios em outorgas. Saiba mais no artigo.
Ao julgar uma ação renovatória proposta por uma loja de departamento contra a locadora do imóvel, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o
A União foi impedida de cobrar Imposto de Renda sobre bens de herança ou doação valorizada (ganho de capital). Dez membros do Supremo Tribunal Federal
No entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a confissão de uma empresa em processo de recuperação judicial de que está impossibilitada
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