Governo abre para consulta pública texto sobre utilização dos precatórios como moeda de troca.
Software criado pelo TRT do Rio Grande do Sul passa a ser utilizado no TRT da Paraíba, e promete maior celeridade nos precatórios e RPVs.
Informações sobre o mercado de transações envolvendo compra e venda de precatórios devem ser disponibilizadas no Portal da Transparência.
Piauí, Maceió e São Paulo apostam no acordo direto para precatório para diminuir estoque de dívidas judiciais.
STJ condena seguradora em ação de indenização de herdeiros de segurado falecido, que não teve o diagnóstico médico confirmado.
STJ relativiza regra do CPC que impossibilita a penhora de salário para pagamento de dívida não alimentar.
TJSP: precatórios pagos em março; CJF divulga orçamento para TRFs; prazo para IR vai até 31/5. Saiba mais no artigo.
Com base na LGPD, ministros do STJ decidem que o compartilhamento de dados pessoais, por si, só não constitui dano moral.
STF reconhece inconstitucionalidade de multas por falta de homologação em pedidos de compensação tributária
Concessionárias e escritórios preparam medidas contra suspensão do uso de precatórios em outorgas. Saiba mais no artigo.
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