O aumento de precatórios devidos em 17 estados da federação de 2015 para cá é alarmante, segundo estudo divulgado recentemente. A dívida total saltou para R$ 115,5 bilhões, um aumento de 118%. O levantamento é do Instituto Brasileiro de Precatórios (IBP) para a EXAME.
O IBP é uma entidade sem fins lucrativos que apura dados sobre o mercado de precatórios e afins. O estudo aponta que apenas 9 estados reduziram ou mantiveram suas dívidas a um nível constante nos últimos 9 anos.
Entre os estados com maior estoque de precatórios está incluído o Distrito Federal. Tais atrasos vêm cada vez mais impactando a saúde fiscal e os investimentos para a população, conforme destaca o IBP.
O estudo usou dados que constam no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Esse sistema foi criado pelo Tesouro Nacional com a função de receber e analisar informações contábeis, financeiras e de orçamento.
A Emenda Constitucional 99 determina que os entes devedores que estavam em atraso no pagamento dos precatórios em março de 2015 terão até o fim de 2029 para quitar esses créditos. Desta forma, estados e municípios têm seis anos pela frente para regularização, contados a partir de 2024.
São Paulo é quem tem a dívida mais alta, num total que chega a R$ 36,7 bilhões. Esse valor equivale a 11% do orçamento do estado para este ano. Em 2015, o montante era de R$ 18,5 bilhões.
Em se tratando de municípios, felizmente quase metade não possui precatórios acumulados. De acordo com o Instituto, é sinal de gestão mais eficaz das dívidas existentes e a ausência de novas onde é possível.
As análises de risco do estudo mostram que 38,55% dos municípios brasileiros têm precatórios devidos que ocupam menos de 6% da receita líquida anual, representando menor risco e possibilitando um prazo de pagamento maior.
Por outro lado, 0,22% das cidades devedoras têm um percentual significativo de orçamento comprometido. 21 outras cidades, o equivalente a 0,41% do território nacional, apresentam risco grave. Entre elas está São Paulo, com R$ 28 bilhões em precatórios devidos.Conheça nossas soluções para ações judiciais paralisadas ou com questões de herança pendentes que podem travar o recebimento do seu precatório: (11) 99745-0229.
