STF reafirma constitucionalidade da sujeição de empresa do Simples Nacional às regras da substituição tributária e do diferencial de alíquota.
Governo federal estuda soluções efetivas e duradouras para precatórios, sem recorrer à prorrogação dos pagamentos.
Entenda o que é herança, quais os herdeiros considerados na Lei e a necessidade de testamento e habilitação de herdeiros.
Conheça a compensação tributária, modalidade regulamentada por Lei que permite ao contribuinte usar precatórios para quitar tributos.
Lesados em mais de R$ 100 mil reais, credores idosos foram vitimados por quadrilha que desviava precatórios em Santa Catarina.
Foi celebrado em Brasília um acordo para criação de uma plataforma digital para gerir as dívidas judiciais do governo.
Saiba o que diz o Código Civil a respeito da prioridade na herança, e quais as categorias de herdeiros consideradas na hora da partilha.
Saiba quem tem direito a superpreferência na fila de pagamento dos precatórios, e como solicitar o pagamento.
Um guia rápido com 6 perguntas básicas para você entender o que são os precatórios, e como esses instrumentos legais funcionam.
Ministério do Planejamento e Orçamento divulga gasto recorde do governo com pagamento de precatórios federais para o ano de 2025.
