O acúmulo de precatórios a serem quitados em 2026 pode superar R$ 115 bilhões. A pressão para que o governo encontre uma alternativa para a questão na discussão do orçamento fiscal para o ano que vem tem aumentado.
Os especialistas argumentam que o cenário atual pede inclusive que ocorram modificações no arcabouço. Após o término da atual gestão, a intenção é de que as modificações preservem a utilização dessa ferramenta, mas até o momento os Ministérios da Fazenda e do Planejamento não se manifestaram.
A principal função do arcabouço fiscal é limitar os gastos do governo. Segundo ele, as despesas não podem ultrapassar 2,5% ao ano acima da inflação. Os gastos com previdência social, assistências e precatórios têm aumentado consideravelmente, o que trava o investimento em outras áreas.
O que é o arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal surgiu através da separação de um montante que seria usado com precatórios e da meta de superávit para quitar outros tipos de despesa. A união dele com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição deu um respiro para os cofres públicos.
Com o fim do prazo do arcabouço em 2027, a União não deve buscar outra decisão nesse sentido junto ao Supremo Tribunal Federal. Já que a ideia é não alterar novamente os limites de pagamento, alguma atitude deve ser tomada de qualquer forma. Para Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, deve haver um corte de gastos após as eleições.
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Simone Tebet e Fernando Haddad, ministro da Fazenda, pretendem manter a meta fiscal que foi definida no projeto. O índice do superávit fiscal será de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Parte da equipe econômica defende que as dívidas judiciais sejam anexadas na revisão de gastos da LDO de 2027, que será elaborada em 2026. Tentou-se aplicar essa estratégia para o orçamento de 2025, sem resultados. Porém, a intenção dessa inclusão é de que não se altere o arcabouço.
Como ficarão os pagamentos?
R$ 44 bi do que o governo ainda deve em precatórios ficarão de fora do teto. No ano que vem, esse valor deve saltar para R$ 55,7 bilhões.
O teto tem sido fundamental para que o arcabouço e a meta fiscal possam ser honrados. No entanto, ele acaba contribuindo para um aumento nos gastos e no endividamento.Uma solução seria recalcular o teto do arcabouço e colocar nele todo o valor devido em precatórios. Isso aumentaria o limite total de gastos, mas não tanto, e não alteraria a regra de 2,5% para o aumento de gastos. Gastos como os da Previdência Social seguiriam aumentando, mas haveria espaço para outros precatórios em 2027.
