As decisões tomadas pelo Poder Judiciário durante o ano passado devem evitar prejuízos de pelo menos R$ 1 trilhão aos cofres da União. A quantia economizada é a maior dos últimos seis anos – que corresponde a 10% da projeção do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024.
As decisões favoráveis à Advocacia-Geral da União vieram de reviravoltas em julgamentos como, por exemplo, acerca da revisão da vida toda e também da correção dos cálculos do FGTS.
A taxa de sucesso da União na Justiça atingiu 76,2% entre 2.788 processos no ano passado (excluindo as ações diretas de inconstitucionalidade). Evitar esses desembolsos por conta de ações judiciais vem sendo de grande auxílio na manutenção da meta fiscal. Essa recuperação pode chegar a ser ainda maior, já que os cálculos apresentados consideram principalmente os piores contextos.
O atual advogado-geral da União, Jorge Messias, vem incentivando uma postura de priorização da atenção aos processos de cunho fiscal, o que há de contribuir com o aumento de números positivos. Até o momento, o atual governo pode contar com um percentual no mínimo 49,16% maior em vitórias judiciais em comparação com a gestão anterior.
Segundo especialistas, muito desse sucesso se deve justamente às diferentes políticas adotadas pelo alto escalão da AGU em cada governo. Entre elas, consta uma maior abertura para diálogo do Executivo com o Supremo para aumentar a fluidez processual e escolhas relativas ao que chegaria a juízo.
O trilhão economizado foi acumulado com 5 processos, que incluíam R$ 543 bi na correção do FGTS e em cujo sucesso a participação de Jorge Messias foi fundamental. A articulação de Messias mencionou impactos econômicos em obras públicas e privadas.
Outro recurso favorável foi a apresentação de um acordo entre governo e centrais sindicais para garantir um índice de correção monetária que não ultrapasse a inflação. A vitória em relação à revisão da vida toda traz um saldo de R$ 500 bi a favor da União.
Ainda assim, o processo que contesta a revisão da vida toda segue em andamento. Isso porque apenas 100 mil ações desse tipo estão em trâmite no momento. A estimativa é de que 50 milhões de ações cheguem a juízo. Na análise de advogados, a finitude de recursos da União vem sensibilizando o Judiciário durante os julgamentos, para que sejam preservados montantes para áreas essenciais.
Entre os sucessos judiciais importantes para a União estão acordos de conciliação com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e ações relativas a áreas de proteção ambiental permanente. Ambos somam R$ 61,2 bi economizados.
