Em nova medida a ser implementada, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo pretende autorizar a inclusão de precatórios e créditos acumulados em ICMS como moeda de pagamento das parcelas do 1º Edital chamado Acordo Paulista.
A implementação total para este edital ocorrerá após uma atualização dos sistemas do acordo, de modo a ampliá-lo. Isso porque, num estágio inicial, essas modalidades de pagamento só eram possíveis no momento de adesão ao acordo. A expectativa é de uma maior movimentação de recursos parados e de diminuição geral do acúmulo de precatórios.
Quando do lançamento do primeiro edital, R$ 44 bilhões da dívida ativa foram negociados, e análises preveem uma arrecadção de R$ 14 bi. A terceira edição do Acordo Paulista também trabalhará com descontos para dívidas de empresas em recuperação judicial.
O terceiro edital do Acordo Paulista, que foi publicado em setembro, visa, entre outros débitos, a regularização de pendências de IPVA, e conta com a parceria de empresas como iFood, Uber e 99 para auxiliar na divulgação.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), este segundo edital se diferencia do primeiro por ter um impacto a nível social, especialmente para os trabalhadores que dependem de veículos para trabalhar e temem perder seus licenciamentos por conta de dívidas com IPVA.
