Na opinião do Ministro da Fazenda Fernando Haddad, o impacto deficitário nas contas públicas ocorrido durante o ano passado teve como principal causa o atraso no pagamento dos precatórios que vinham se acumulando até então.
Esse saldo negativo chegou a R$ 230,54 bi, valor que só não superou o déficit de 2020 de R$ 743,25 bilhões por conta da pandemia somente em escala primária, ou seja, sem considerar juros de mora vindos da dívida pública geral.
Ainda segundo o ministro, esse número expressivo vem justamente da decisão do governo em quitar o pagamento dos precatórios em atraso devidos pela União, e também do ICMS devido a governadores sobre o preço dos combustíveis.
Desse valor, quase metade foi destinado a quitar créditos herdados da gestão anterior. A intenção na época era prorrogar esse pagamento até 2027, mas que Haddad considera injusto para quem quer que assumisse o governo em seguida.
Essa quitação foi iniciada depois de um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Se não fosse por tantos precatórios atrasados e o socorro financeiro a Estados e municípios que acabou sendo necessário, o Tesouro Nacional estima que, na soma das dívidas públicas, esse valor negativo teria se reduzido a 1,1% do PIB nacional, ou R$ 117,2 bilhões.
Considerando apenas o último mês de dezembro, que teve o maior montante já registrado até hoje, a quitação de precatórios em atraso gerou um déficit primário de R$ 116,15 bilhões no total. Esse pagamento vinha sendo adiado com a ajuda de uma Emenda Constitucional aprovada em 2021. Em 2023, o governo procurou frear o aumento desse passivo, para que não chegasse a assustadores R$ 250 bi em 2026.
A estimativa do Tesouro é a de que, se não fosse pelos precatórios, o déficit de dezembro do ano passado teria sido de R$ 23,8 bilhões – consideravelmente mais baixo do que a perspectiva de R$ 35,5 bilhões trazida pela pesquisa Prisma Fiscal divulgada por meio do Ministério da Fazenda. Um consolo para o governo atual, no entanto, é de que a quitação desses créditos deixou um déficit de R$ 231,5 bilhões, dentro da meta colocada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado.
Fontes: UOL e Agência Brasil
