A Advocacia-Geral da União (AGU) já está ciente de prováveis derrotas judiciais contra a Previdência. Diante disso, planeja lançar até o fim de abril um programa para frear a emissão de precatórios.
Através do programa Pacífica, o governo quer estabelecer linhas de diálogo que encerrem os litígios antes que eles cheguem aos tribunais. Com isso, reduzem-se as perdas financeiras maiores com precatórios e RPVs.
Segundo o Valor Econômico, o valor acumulado atualizado em precatórios para este ano chega a R$ 102,7 bilhões. Esse montante só tende a aumentar nos próximos anos, mas pode ser reduzido pela metade através de pagamentos fora das regras fiscais – o que já vem sendo feito.
Embora essa regra dê um respiro para as contas públicas, seu prazo acaba em 2027. Assim, todos os precatórios passarão a ser contabilizados no cálculo do déficit primário. A ideia de realizar acordos por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU) faz parte das estratégias de preservação orçamentária.
Processos relacionados à Previdência Social representam 43% da dívida da União com precatórios e RPVs. Esse impacto vem sendo tratado tanto para reduzir o número de ações, quanto para quitar dívidas isoladas que chegam aos milhões.
O programa Pacífica cuida especificamente de tentar reduzir o volume de processos. Como resultado, aumenta a previsibilidade dos recursos para investimento e a economia com burocracia judicial.
Inteligência artificial agiliza cálculos
Um robô passará a ser usado para agilizar os cálculos de precatórios novos. Depois de determinado o valor pelo juiz, ele será conferido virtualmente pela AGU. A intenção é expandir a automação que já vem sendo executada.
AGU passa a investir no combate à litigância predatória
De acordo com o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Caio Castelliano de Vasconcellos, a formação de um mercado inteiro envolvendo precatórios previdenciários também pode se tornar um problema.
Parte da solução foi a criação de uma central de combate à chamada litigância predatória. De um lado está o diálogo com os juízes como alerta sobre o tema. O outro identifica escritórios especializados nesse tipo de ação, que estejam buscando clientes diretamente. Essa central é uma parceria entre AGU e os Ministérios da Fazenda, de Planejamento e de Gestão.
A previsão de impacto é de médio prazo. Por isso, nem mesmo muitas regras que fazem parte da Reforma da Previdência vêm surtindo efeito. O governo espera que a integração das ações resulte em mais vitórias nos tribunais, menos processos e menos pagamentos.
