Planejar o pagamento de impostos e taxas é um dos segredos para manter as finanças organizadas, e evitar apuros. Isso vale tanto para pessoas físicas como para empresas, que podem prever esses gastos fazendo um planejamento tributário.
Alguns dos principais tributos brasileiros fundamentais para a arrecadação da Fazenda Pública são cobrados logo no início do ano. Entre os tributos mais comuns pagos pelos brasileiros, destacamos os impostos federais, estaduais e municipais abaixo que você deve conhecer.
Impostos Federais
No âmbito federal, os principais tributos incluem o Imposto de Renda (IR), incidente sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aplicada sobre o lucro líquido das empresas.
Além destes, há mais dois impostos cobrados da pessoa jurídica: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Ambos incidem sobre a receita bruta de empresas e têm como objetivo financiar a seguridade social, como a Previdência.
Impostos Estaduais
Dentre os principais tributos arrecadados pelos estados está o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado especificamente das empresas. O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte e comunicação.
Já o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) só é aplicado quando há a transmissão de bens por herança ou doação, seja para uma pessoa física ou jurídica. Por exemplo, quando um credor de precatório falece, seus herdeiros assumem a titularidade do crédito através da habilitação de herdeiros. Por ser considerado um bem, o ITCMD será aplicado descontado no momento do pagamento do precatório.
Impostos Municipais
No nível municipal, os principais tributos incluem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)**, que incide sobre imóveis urbanos e é calculado, em São Paulo, a 1% do valor venal do imóvel. Devem quitar o IPTU tanto proprietários de residências quanto de espaços comerciais. No caso de locação, em regra, o locatário deve arcar com o imposto, que pode ser cobrado uma única vez no início do ano, ou parcelado em até 10 meses.
Quando o contribuinte compra um terreno ou imóvel localizado no território municipal, é aplicado o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Geralmente, o ITBI equivale a 2% do valor venal do bem imóvel, e é quitado em parcela única.
Aparentemente igual ao ICMS, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é incidente sobre a prestação de serviços.
Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos principais tributos cobrados no início do ano, e que requer atenção dos condutores. É possível pagar o imposto de uma vez só ou parcelado, entretanto, a data de vencimento para o pagamento à vista costuma ser ainda em janeiro. O IPVA é calculado de 1% a 6% do preço do veículo, e a tabela Fipe é utilizada como referência tanto para novos quanto para seminovos.
Reforma Tributária
A reforma tributária de 2023 trouxe mudanças significativas na estrutura tributária brasileira, com a substituição de alguns dos principais tributos. Por exemplo, o ISS eo ICMS foram substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e os tributos federais PIS e COFINS foram unificados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Em resumo, conhecer os principais tributos brasileiros é fundamental para todo contribuinte, pessoa física ou jurídica, que queira ter as finanças em ordem. Se precisar de mais informações ou tiver dúvidas específicas, consulte a equipe do Franco Guimarães! Estamos disponíveis no telefone comercial, e-mail, mensagem no site e WhatsApp.
