Você está lidando com a perda de alguém e, além da dor, precisa enfrentar a burocracia? Saber como proceder diante de um precatório herdado pode parecer trabalhoso e demorado, mas esse direito pode – e deve – ser garantido. Se a pessoa falecida tinha um precatório a receber, esse crédito não desaparece: ele se torna parte da herança e pode ser reivindicado pelos sucessores legais.
Para ter acesso a esse valor, é fundamental seguir algumas etapas jurídicas básicas: a abertura do inventário, o processo de habilitação dos herdeiros no processo judicial e, se houver interesse em receber os valores antes, a possibilidade de solicitar a antecipação do precatório.
Cada uma dessas fases exige atenção aos detalhes e o acompanhamento de uma assessoria jurídica especializada, capaz de conduzir o processo com segurança e eficiência. Explicamos cada uma delas a seguir:
Inventário: o primeiro passo
O inventário é a etapa inicial e obrigatória para que os herdeiros possam ter acesso ao precatório herdado. Longe de ser um pesadelo, ele pode ser conduzido com tranquilidade quando todos os documentos estão organizados e os familiares estão de acordo.
Os principais documentos exigidos são:
- Documentos pessoais do falecido;
- Certidão de óbito;
- Certidão de estado civil;
- Comprovantes de residência e de regularidade dos bens (atualizados);
- Testamento, se houver.
Com a documentação reunida, o inventário deve ser feito por escritura pública em cartório. Caso não haja consenso entre os familiares, o inventário terá que ser feito pela via judicial. Nesse processo, o crédito referente ao precatório é incluído no rol de bens a serem partilhados.
Habilitação de herdeiros
Feito o inventário, o próximo passo para acessar o precatório herdado é a habilitação dos herdeiros no processo judicial. Quando o titular do precatório falece, é necessário que seus sucessores sejam formalmente reconhecidos nos autos. Essa transferência não é automática, e requer a presença de um advogado para ser realizada junto ao juízo de execução.
O precatório faz parte do espólio e, por isso, precisa estar corretamente vinculado aos herdeiros habilitados. Caso ninguém se manifeste, o valor pode permanecer bloqueado ou até ser depositado sem que a família tenha conhecimento.
A habilitação deve ser feita o quanto antes, especialmente em casos de precatórios alimentares ou de credores prioritários, nos quais a ordem de pagamento pode ser antecipada.
Documentos para habilitação
Como falado anteriormente, sem assessoria jurídica, não é possível formalizar o pedido de habilitação dos herdeiros. São solicitados aos familiares os documentos a seguir:
- Inventário;
- Formal de partilha;
- Certidão de óbito do titular do precatório;
- Documentos pessoais dos herdeiros;
- Certidão de estado civil dos herdeiros;
- Demais documentos solicitados pelo juízo.
Do inventário à habilitação, todas as etapas podem ser conduzidas pelo mesmo escritório ou profissional de advocacia, não sendo necessária a participação do advogado que conduziu a ação.
Antecipe o precatório herdado
Atualmente, em muitos casos, existe a possibilidade de antecipar o recebimento do precatório herdado por meio do Acordo Direto, um instrumento legal que permite sair da fila e receber parte do valor antecipadamente. Essa modalidade garante aos familiares acesso mais rápido ao crédito que é de direito da família.
Se o seu familiar faleceu sem receber o precatório, você pode mudar esse cenário. Fale conosco para entender qual é a melhor estratégia no seu caso e receber orientação especializada desde o inventário até a habilitação e a negociação do precatório. Você já conhece o canal do Franco Guimarães no YouTube? Conteúdos especializados sobre precatórios, herdeiros e compensação tributária.
