Foi celebrado em Brasília, através de iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU), um acordo para criação de uma plataforma digital para gerir as dívidas judiciais do governo.
O objetivo do programa é agilizar e tornar mais previsível e visível o prazo de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios após sua expedição. O projeto foi oficialmente apresentado em 18 de junho, em reunião do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais.
Segundo matéria publicada no Conjur, o Sistema Nacional de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) vai contar com informações cedidas pelo novo instrumento digital do Poder Judiciário.
A plataforma vem aos poucos sendo organizada de modo a integrar digitalmente todos os tribunais do país e também o sistema que já vinha sendo usado pela AGU, o Sapiens. A reunião de todas essas frentes de dados será chamada Public Intelligence.
Na opinião do advogado-geral da União, Jorge Messias, a criação e utilização do novo aplicativo contribuirá muito para o equilíbrio das contas públicas. O presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou esperar que a parceria consiga corrigir falhas na transparência em relação aos processos, permitindo um melhor acompanhamento e gestão das filas de pagamentos e credores.
“Criou-se um mercado secundário complexo para esses precatórios, e um problema que é onipresente, que também nós esperamos resolver, que são os critérios de atualização desses precatórios, onde vira e mexe acontece alguma coisa errada que exige a intervenção do Conselho Nacional de Justiça”, pontuou o presidente do STF.
O Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, criado no ano passado, existe para estimular a elaboração de soluções de segurança e previsibilidade da gestão fiscal da União, e o Sistema Nacional de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor é parte da busca por melhores práticas na gestão dos precatórios.Fique em dia sobre os precatórios acompanhando-nos nas redes sociais: Instagram, Facebook, LinkedIn e JusBrasil.
