Dados compilados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento apontam que o governo federal deve ter um gasto recorde em 2025 com o pagamento dos precatórios federais. São mais de R$ 100 bilhões em sentenças judiciais — entre precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) — a serem quitadas no ano que vem.
De acordo com matéria publicada no Valor Econômico, o montante surpreendeu especialistas da área e membros do Executivo. O aumento observado em 2025 não deve perdurar, e a Advocacia-Geral da União (AGU) projeta reduzir a emissão de requisições nos próximos anos.
Algumas medidas e negociações recentes têm auxiliado a União a organizar a gestão dos precatórios a fim de evitar o efeito “bola de neve” previsto após a promulgação das emendas 113 e 114, de 2021. Entre elas, a concessão feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitou a retirada de R$ 48,5 bi da meta de resultado primário do governo federal até 2026.
Do mesmo modo, o acordo firmado entre a Varig e a AGU serviu para amenizar o impacto que uma indenização bilionária causaria no orçamento dedicado ao pagamento dos precatórios.
A contenda teve início nos anos 1990 e, embora a empresa de aviação tenha requerido R$ 9 bi à Justiça, o acordo feito pelo atual governo gerou um precatório de apenas R$ 4,7 bi para ser pago 2025. É o maior precatório contra a União já expedido pelo Judiciário.
Entrevistado pelo Valor, o ministro-substituto da AGU, Flavio José Roman, apresentou também números referentes aos acordos realizados junto aos estados da federação para tratar das ações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). As indenizações iniciais giravam em torno dos R$ 20 bi, mas no Orçamento de 2025 a soma destes precatórios atinge R$ 8,7 bi, revelando uma economia de mais de R$ 10 bi.
Despesas com dívidas judiciais
O relatório Despesas com Sentenças Judiciais Precatórios 2025, organizado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), prevê uma alta no pagamento dos precatórios precatórios federais, de R$ 60 bi em 2024, para R$ 71,6 bi em 2025.
As requisições de pequeno valor calculadas para o próximo ano totalizam R$ 31,9 bi. Somadas às dívidas de valor superior a 60 salários-mínimos, a conta a ser paga aos credores da União atinge os R$ 103,5 bi — número que pode sofrer alterações nos próximos meses.
Quase 30% dos precatórios referem-se a ações de revisão de aposentadorias, salários atrasados, benefícios e pensões previdenciárias, segundo dados do relatório. São R$ 20 bi destinados aos credores alimentares, que detém prioridade na ordem de pagamento conforme disposto no artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição Federal.
De acordo com o ministro-substituto, a Advocacia-Geral tem trabalhado para diminuir as indenizações de cunho previdenciário. Para evitar a judicialização, o órgão atua para que o direito da parte seja reconhecido no âmbito administrativo, além de propor e realizar acordos para mitigar o impacto fiscal.
“Todo o trabalho que o conselho [de precatórios] está fazendo, com inteligência artificial e alteração de políticas públicas deve fazer com que a gente volte a ter uma curva descendente até 2027”, revelou Roman ao Valor.
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