No final de outubro foi lançada a terceira fase do Acordo Paulista, iniciativa de negociação de débitos da Dívida Ativa criada pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Mediante cadastro no portal, empresas em recuperação judicial ou em processo de falência com dívidas de ICMS podem participar.
Foram disponibilizados R$50 bilhões para serem negociados com 3.103 empresas de modo a fomentar a regularização fiscal e a geração de novos empregos através da liberação de capital. Segundo o governador do Estado, Tarcísio de Freitas, o programa vem quebrando recordes, com 500 mil novos postos de trabalho criados e um aumento de PIB de 3,5%.
A cerimônia de lançamento da terceira fase contou com a presença do governador e também da Procuradora-Geral do Estado Inês Coimbra, parlamentares, outras autoridades e empresários, e ocorreu na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Histórico do Acordo Paulista
O Acordo Paulista foi criado em fevereiro deste ano como parte do programa São Paulo na Direção Certa, tendo negociado R$46 milhões em dívidas com dois editais. O primeiro deles concentrou-se em débitos com ICMS, e o segundo foi direcionado a IPVA e créditos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas. A ideia do terceiro edital é reforçar a ideia de um ambiente favorável para a negociação de dívidas e uma melhor gestão dos recursos.
As condições do Acordo Paulista para pessoas jurídicas em recuperação judicial ou falência são de desconto de 100% nos juros, multas e acréscimos, bem como parcelamento em até 145 vezes sem entrada. A parcela mínima é de R$ 500,00 e créditos acumulados de ICMS e precatórios podem ser usados para atingir um desconto de até 70% no pagamento. A adesão ao programa deve ser feita por meios eletrônicos.
Procuradores do Estado especializados na área tributária-fiscal, juntamente com a Fiesp, participarão de rodadas de divulgação e tira-dúvidas em algumas sedes regionais do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
