Quem tem precatório sabe: a espera pelo pagamento de precatórios costuma ser longa e, muitas vezes, desgastante. Na tentativa de reduzir o estoque de dívidas e, de certa forma, compensar o credor pela demora, os entes federativos oferecem a possibilidade do acordo direto, modalidade que permite a antecipação de precatórios mediante negociação com o Poder Público.
Neste primeiro trimestre de 2026, há editais abertos na Bahia, Minas Gerais e Acre. Na prática, essas convocatórias oferecem ao titular de precatório a possibilidade de receber antes – com anuência do deságio aplicado sobre o valor total – e finalmente sair da fila de espera.
O que é o Acordo Direto?
Como comentamos anteriormente aqui no site, o acordo funciona da seguinte forma: o beneficiário opta por antecipar o precatório, aceita o desconto (deságio) definido em edital e recebe o valor antes da ordem convencional. Para muitos aposentados, idosos e servidores públicos, essa alternativa traz alívio financeiro e mais tranquilidade.
Precatórios estaduais da Bahia (TJBA)
Na Bahia, o Tribunal de Justiça publicou o Edital de Acordo nº 01/2026 e informou ter reservado R$ 313 milhões para os acordos. Podem participar titulares de precatórios devidos pelo Estado, autarquias e fundações públicas.
O deságio previsto é de 40% sobre o valor atualizado. A adesão deve ser feita por advogado, entre 19 de fevereiro e 20 de março, por meio do sistema eletrônico do TJBA. A lista final de habilitados será divulgada até abril, respeitando a ordem cronológica e o limite financeiro do edital.
Precatórios trabalhistas de Minas Gerais (TRT-3)
Em Minas Gerais, o TRT da 3ª Região mantém aberto edital para antecipar precatórios trabalhistas devidos pelo Estado. O prazo vai até 17 de fevereiro.
Aqui, o acordo vale apenas para créditos certos, líquidos, exigíveis, sem discussão judicial e com vencimento até 2026. Após a homologação, o pagamento dos precatórios pode ocorrer em até 60 dias, o que representa uma redução significativa do tempo de espera.
Precatórios municipais de Rio Branco (TJAC)
No Acre, o Edital nº 1/2026 do TJAC permite a antecipação de precatórios do município de Rio Branco. O desconto também é de 40%, e o valor disponível ultrapassa R$ 8 milhões.
O prazo para solicitação do Acordo segue até 19 de fevereiro, desde que não existam recursos ou impugnações pendentes. Caso o limite financeiro seja atingido, os precatórios não contemplados retornam à fila normal. Para mais informações, consulte o edital.
Vale a pena antecipar o precatório?
Essa decisão é muito pessoal. Alguns beneficiários preferem aguardar o valor integral; outros optam por antecipar o precatório, mesmo com a aplicação do deságio. Dada a demora no pagamento, muitos credores preferem abrir mão de parte da quantia para finalmente resolver pendências, cuidar da saúde ou reorganizar a vida financeira. O mais importante é entender exatamente quanto será recebido, em quanto tempo e quais são os riscos jurídicos.
Cada caso tem suas particularidades. Antes de qualquer decisão, é essencial analisar a situação do seu precatório com cuidado.
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