Entre os dias 4 e 28 de março, por meio do programa Desenrola Brasil, o Serasa realizará mais um “Mega Feirão Limpa Nome”. A população poderá conferir os descontos oferecidos indo às agências dos Correios mais próxima, e negociar suas dívidas pelos meios digitais oferecidos pelo Serasa e o Desenrola – aplicativos e sites oficiais. Os descontos nas negociações podem chegar a 99%.
Somente dentro do Feirão estão mais de 700 empresas e concessionárias de contas básicas dispostas a negociar débitos atrasados, totalizando mais de 550 milhões de ofertas. Essas ofertas podem ser visualizadas no portal do Desenrola Brasil e por meio do acesso ao programa do Serasa, cuja parceria foi engatada pelo governo no início de fevereiro de 2024, com a abertura de um bureau de crédito.
A presença direta do Serasa facilitará muito as negociações, pois não exigirão que o cidadão tenha certificado de registro no portal gov.br. Além dos canais digitais, é possível negociar as dívidas por mensagem no Whatsapp do Serasa, por telefone ou mesmo por atendimento presencial mediante pagamento de uma taxa de R$ 4,20.
No caso do Desenrola, em específico, o atendimento ocorrerá somente no Palácio dos Correios, no Centro Histórico de São Paulo, localizado no Vale do Anhangabaú – de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h. Essa primeira fase do programa, que teve início em julho do ano passado e vai até o fim de março, contempla dívidas da faixa 1, que são as negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 que chegam a R$20 mil cada, sem considerar descontos.
As dívidas dessa faixa incluem débitos de cartão de crédito, contas com comércio varejista e as dívidas de despesas de sobrevivência. As parcelas a serem pagas depois de feita a negociação não podem ultrapassar o teto de até R$ 5 mil.
Dentro do portal do programa, é necessário ter em mãos os dados do cadastro no gov.br e certificado digital de nível ouro, prata ou bronze, ou criar a conta se for o caso.
Débitos tributários
As dívidas resultantes da inadimplência no pagamento de tributos não podem ser negociadas no Serasa ou Desenrola Brasil. Entretanto, em alguns estados há a alternativa da compensação com precatórios.
Contribuintes pessoa física ou jurídica que possuem débitos tributários inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo têm a possibilidade de quitá-los com créditos precatórios que ainda não foram depositados pela Fazenda. A compensação tributária é uma modalidade jurídica que permite aos credores de precatórios abater dívidas referentes ao não pagamento de impostos, taxas e demais tributos.
Caso o contribuinte não tenha um precatório, pode adquirí-lo com deságio para efetuar a compensação. Essa alternativa é segura e dentro dos ditames da Lei, porém deve ser realizada com a consultoria de um advogado especializado.
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