Anunciado em ampla divulgação no país todo, o programa do governo federal de negociação de dívidas Desenrola Brasil teve início na segunda-feira, dia 17/7. Das três etapas previstas para o mutirão, as duas primeiras já estão disponíveis para adesão dos inadimplentes. São elas: extinção de dívidas bancárias de até R$ 100 (faixa 1); negociação de dívidas bancárias sem limite para devedores com renda de até R$ 20 mil (faixa 2).
Estima-se que a execução da faixa 2 pode beneficiar mais de 30 milhões de brasileiros endividados. Já a execução da faixa 1 será automática, como parte do acordo feito entre o governo federal e as instituições financeiras. Com isso, pessoas com dívidas bancárias de até R$ 100 ficarão “limpas”, sem restrições de acesso ao crédito e à celebração de contratos, como aluguel, por exemplo. Aproximadamente 1,5 milhão de pessoas serão contempladas com a extinção automática.
Renegociação com bancos
Conforme notícia publicada no site gov.br, pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor já conseguem renegociar seus débitos. As instituições financeiras estão abertas à renegociação direta com os clientes, por meio de seus canais de atendimento. Os pré-requisitos são:
- Válido para dívidas bancárias contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022, sem limite de valor.
- Prazo mínimo de 12 meses para o devedor quitar os valores;
Não podem ser negociados:
- Débitos não bancários referentes a impostos e serviços (água, luz, gás,etc.);
- Dívidas relacionadas ao crédito rural;
- Dívidas com garantia da União ou de entidades públicas; com previsão de aporte de recursos públicos ou equalização de juros por parte do governo.
Como efeito, estima-se que os créditos que podem ser usados na renegociação dos débitos chegue a R$ 50 bilhões. Aos bancos, o governo oferece um incentivo regulatório para o aumento da oferta de crédito como forma de estimular a renegociação.
De acordo com o presidente Luís Inácio Lula da Silva, o governo federal irá “assumir a responsabilidade de tentar negociar com os bancos, negociar com as empresas para que as pessoas possam sair do Serasa, limpar o nome”. O objetivo é tornar as pessoas novamente aptas para consumir por meio da aquisição do crédito.
Dívidas até R$ 5 mil
A terceira e última etapa do Desenrola Brasil está prevista para acontecer em setembro, e será destinada às pessoas físicas com dívidas até R$ 5 mil. Para aderir à renegociação, os devedores precisam estar inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), ou terem renda comprovada de até dois salários mínimos.
Diante do cenário de 70 milhões de devedores com o nome negativado, o Desenrola Brasil se apresenta como uma medida emergencial de combate à crise de inadimplência. A adesão tanto dos bancos quanto dos devedores é voluntária.
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