Credores de dívidas com o INSS de até 60 salários mínimos – as chamadas Requisições de Pequeno Valor, ou RPVs – terão, ao longo dos próximos meses, motivos para comemorar. A Justiça Federal liberou R$ 2,6 bilhões para os atrasados do INSS, montante este que deve beneficiar um total de 163 mil pessoas envolvidas em 126,4 mil processos.
Segundo matéria publicada na Folha de S. Paulo, a quantia disponibilizada chega a um total líquido de R$ 3 bilhões. Quitará processos retroativos tanto de revisão quanto de concessão inicial de casos como auxílio-doença, aposentadorias de todos os tipos e assistência do BPC. Entre os beneficiários também estão servidores públicos.
Ao contrário dos precatórios, as RPVs tendem a ser liberadas com mais rapidez – um máximo de 60 dias. As dívidas com o INSS consideradas neste momento são aquelas nas quais não cabe mais recurso e cujo montante tenha sido liberado tendo sua data de atuação em algum dia do mês de outubro deste ano. Dívidas antigas com valor maior que estavam programadas já foram quitadas.
O montante é direcionado aos Tribunais Regionais Federais, que efetuam o pagamento. Esses órgãos também abrem contas para depósito em bancos públicos como Caixa Federal ou Banco do Brasil. As datas de depósito são decididas de forma autônoma por cada órgão.
É possível consultar essa data por meios eletrônicos. Basta ter em mãos o número da OAB do advogado responsável ou o nome completo do beneficiário e inseri-lo no portal do respectivo TRF.
