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Nossa equipe tem a expertise necessária para realizar uma análise aprofundada da procedência dos precatórios e ativos judiciais, antes da aquisição. Auxiliamos investidores na aquisição e alienação de créditos, garantindo segurança, transparência e agilidade no curso do processo.
Realizamos a auditoria integral do ativo, da análise do crédito à do credor — conhecida como know your client —, em que é feito um diagnóstico da saúde financeira e fiscal de quem está vendendo o ativo, a fim de evitar problemas futuros, que possam gerar algum vício no crédito. A diligência orienta na tomada de decisão por parte do investidor, facilitando a precificação do ativo. Ao longo de mais de uma década, nossa diligência vem auxiliando investidores a comprar e, principalmente, receber seus precatórios com celeridade e segurança.
A expertise desenvolvida ao longo de anos de atuação no mercado de precatórios conferiu ao escritório o know-how necessário para atuar nas esferas administrativas e, com isso, realizar compensações fiscais com créditos de forma célere e eficaz. Além dessas ações, nossa equipe também busca soluções inteligentes para a elaboração de pareceres, ajuizamento de ações em face dos Órgãos Públicos, planejamento tributário estratégico e gerenciamento de passivos tributários.
A atuação do escritório na área empresarial engloba desde a consultoria e o auxílio na realização de negócios e transações, até a elaboração de contratos de diversos graus de complexidade e necessidade, tendo em vista os objetivos do cliente e a prevenção de riscos antes, durante e após as tratativas.
Prestamos assessoria jurídica junto às empresas para a elaboração de um projeto de Compliance personalizado. O projeto de Compliance abrange as políticas, regras, controles internos e externos, e tem como objetivo adequar as atividades empresariais, em conjunto com as partes envolvidas — funcionários, fornecedores e prestadores de serviços —, à legislação vigente, buscando mitigar os riscos. Atuamos em todas as etapas do processo, com o planejamento necessário nas áreas que possam apresentar irregularidades que venham a afetar o desempenho e a reputação da empresa, de forma a proporcionar um ambiente de negócios seguro.
Nosso escritório possui larga experiência nessa área, e está qualificado para atender os clientes nas mais diversas solicitações, tais como:
Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a previsão da aplicação de multas e restrições, tornou-se necessária a adequação dos empreendedores à nova legislação. Diante dessa nova realidade, ampliamos nossa atuação e passamos a englobar essa especialidade dentro do escopo de trabalho da equipe.
Nesse sentido, o Escritório Franco Guimarães presta assessoria especializada para que a atuação dos clientes no ambiente digital esteja em conformidade com a legislação vigente, de forma segura e transparente, a fim de evitar ou dirimir possíveis sanções e ações judiciais.
Dentre as questões tratadas nesta área, destacam-se:
Nossa equipe está capacitada para assessorar os clientes nas questões relacionadas ao Direito à Saúde. Prestamos suporte completo com o objetivo da aplicação efetiva de leis em prol da saúde da população em geral — que contemplam as atividades dos profissionais e instituições da saúde —, abarcando as ações que englobam planos de saúde, discussão de reajustes abusivos, ações em face do Poder Público (União, estados e municípios) para obtenção de medicamentos, tratamentos, home care, cirurgias e outras demandas que envolvam o direito constitucional à saúde.
Atuação destinada às atividades dos profissionais e instituições de saúde. Nossa equipe auxilia na defesa dos interesses dos trabalhadores da área da saúde — médicos, fisioterapeutas, dentistas, enfermeiros, dentre outros —, baseada na orientação quanto às normas jurídicas que regulamentam a prática destes profissionais.
Algumas questões tratadas nesta área:
Atuação na defesa do cliente em questões relacionadas ao Direito Previdenciário, tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial. Nossa equipe propõe soluções jurídicas nessa área, tais como:
A revisão da aposentadoria, da pensão ou do benefício assistencial é realizada após a concessão obtida. Além disso, a equipe atua na correção e restabelecimento das aposentadorias quando são interrompidas indevidamente.
Nosso escritório atende pessoas e comunidades em situação de vulnerabilidade, sem a cobrança de honorários. A advocacia pro bono é incentivada no universo do Direito, e nós do Escritório Franco Guimarães acreditamos no potencial dessas ações enquanto ferramenta para crescimento pessoal e profissional do nosso corpo jurídico.
As principais demandas atendidas pelo escritório neste segmento são: ações na área de direito de família; ações versando sobre direito do consumidor; pedidos de liminares para o fornecimento de medicações, tratamentos, operações médicas; pedido de isenção de impostos, e demais medidas que se fizerem necessárias para a solução das questões que nos são apresentadas.
Com o exercício da advocacia pro bono buscamos não só auxiliar a população na solução de questões jurídicas, como também agregar valor ao trabalho do Escritório Franco Guimarães perante à sociedade.
Assessoria jurídica para realização do acordo para antecipação no recebimento do precatório. Atuamos na regularização do precatório, com o objetivo de torná- lo apto para os parâmetros dos editais de acordo. O acordo é uma boa opção para quem deseja antecipar o valor do precatório, com a aplicação de deságio previamente estipulado, e pode vir a solucionar a questão da demora do pagamento.
Alguns estados da federação regulamentaram o procedimento para antecipação do recebimento do pagamento de precatórios. O acordo direto para antecipação, editado pelas Procuradorias Estaduais, Municipais e da União, prevê a aplicação de um deságio sobre o valor atualizado do crédito. Nossa equipe tem a expertise necessária para viabilizar o procedimento de acordo junto às Procuradorias Estaduais, Municipais e União.
A compensação tributária de precatórios vem sendo cada vez mais utilizada, por ser uma forma segura de adimplir tributos que pode gerar economia para as empresas.
Oferecemos aos nossos clientes a assessoria necessária para análise da legislação de cada ente da Federação, verificando a regulamentação e as condições vigentes para a realização da compensação de débitos tributários com precatórios.
Nossa equipe possui comprovada expertise para acompanhar todo o procedimento, desde a aquisição do precatório, até a conclusão da compensação do débito tributário.
Nesta área, atuamos tanto na defesa dos trabalhadores quanto na defesa das empresas, prestando assessoria jurídica completa.
Quanto aos empregados, analisamos a viabilidade de propositura da Reclamação Trabalhista. No que tange às empresas, procedemos com a análise e orientação do custo/benefício de dar continuidade à uma demanda judicial; a possibilidade de celebração de acordo; revisão de contratos; assessoria completa para a atuação de forma segura com os empregados; o que inclui explicações sobre as disposições da CLT, assunção de reclamações trabalhistas já em andamento, realização de audiências, acordos judiciais e extrajudiciais.
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