Iniciar uma ação judicial contra o governo requer organização e bastante paciência. Quase sempre, o processo é complexo e desafiador, com vários problemas que podem surgir ao longo do caminho.
Esses obstáculos podem envolver desde questões procedimentais até impasses que impedem o rápido cumprimento da decisão judicial. Neste artigo, apresentamos as particularidades que costumam atravancar um processo contra a Fazenda Pública.
Procedimentos
Um dos primeiros problemas em uma ação judicial contra o governo é a complexidade dos procedimentos legais envolvidos. Diferentemente de processos comuns, as ações contra o Estado têm um trâmite específico e exigem um conhecimento detalhado das normas processuais aplicáveis.
Logo, tanto o advogado quanto a pessoa que está processando (o autor) devem estar atentos a prazos e requisitos formais. O ideal é que o corpo jurídico tenha experiência sólida nesse tipo de litígio, pois qualquer erro pode resultar em atraso ou até mesmo no indeferimento da ação.
Tramitação
Outro problema frequente em ações judiciais contra o governo é a demora na tramitação. A judicialização excessiva e a burocracia inerente ao setor público dificultam o cumprimento de prazos. Com isso, a resolução desses litígios se arrasta por anos, causando frustração para o autor da ação.
Nesse ínterim é que surgem novos obstáculos, como a requisição da prioridade, o “incidente precatório” e até o falecimento do autor, resultando na inclusão dos herdeiros nos autos do processo.
Recursos e apelações
A Fazenda Pública tem o direito de recorrer das decisões judiciais, o que pode prolongar ainda mais o processo. A interposição de recursos, como apelações e agravos, é um mecanismo utilizado pela defesa para contestar sentenças desfavoráveis. Isso significa mais complexidade e burocracia e, consequentemente, mais tempo de tramitação.
Dificuldade na execução da sentença
Mesmo com o êxito da causa, outro problema comum enfrentado pelo autor é a dificuldade de execução das sentenças. É prática da administração pública declarar dificuldades financeiras ou orçamentárias que impedem o pagamento das obrigações judiciais dentro dos prazos constitucionais.
É o caso dos precatórios, que são expedidos após o trânsito em julgado e deveriam ser pagos no exercício financeiro seguinte, porém são pagos somente quando há recursos disponíveis.
Os problemas em uma ação judicial contra o governo são diversos e podem impactar significativamente a duração e o desfecho do processo. Se você possui uma ação em curso ou está pensando em processar o INSS ou algum outro órgão público, é fundamental buscar orientação de profissionais experientes. Nossa equipe está apta para guiar você por esses desafios e ajudar a minimizar os possíveis contratempos que costumam surgir no caminho. Entre em contato conosco!
