Durante o Encontro Nacional de Precatórios 2024, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 29 para discutir novas estratégias de gestão de precatórios, foi introduzido o Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), SisPreq.
O Sistema faz parte do Programa Justiça 4.0, de modo a otimizar e agilizar de forma unificada a administração de precatórios por todo o país – o que espera-se que propicie maior transparência, eficácia e controle dos pagamentos de dívidas judiciais.
Na opinião do conselheiro do CNJ, Bandeira de Mello, o sistema causará uma revolução a nível jurídico e para a sociedade. Ele deve auxiliar os municípios e estados a entender exatamente o quanto devem sem precisar esperar o fechamento da lei orçamentária para reservar a quantia necessária. O objetivo é mostrar à população como se chegou a esse número.
Durante o desenvolvimento da iniciativa, houve um mapeamento das estratégias de gestão já existentes. O projeto ainda conta com a participação de técnicos e magistrados de diversos tribunais através de testes e troca de informações. O primeiro de 11 módulos do sistema já está concluído, que trata do cadastro dos precatórios.
As requisições poderão ser feitas via ofício pelo próprio advogado, de modo a agilizar o trâmite dos processos. Os próximos módulos a serem desenvolvidos tratam da gestão de devedores e saldos, bem como correções monetárias e juros.
O Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) é uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Conheça os principais problemas que ocorrem nas ações judiciais contra a Fazenda Pública na nossa página sobre precatórios.
