Em tempos de desinformação, a simplificação do juridiquês é uma das medidas adotadas pelos meios de comunicação, instituições financeiras e órgãos públicos para se comunicar com o público. Termos específicos e situações recorrentes no âmbito judicial devem ser explicadas com linguagem didática e acessível para o público em geral, visando que o cidadão possa esclarecer suas dúvidas com melhor entendimento.
Diante da demanda de combate às “fake news”, bem como aos golpes e fraudes, o Poder Judiciário tem estimulado ações de comunicação que foquem na transparência e no didatismo.
É o caso da Portaria CNJ nº 351/24, que recentemente instituiu uma certificação que reconhece o uso de linguagem direta e compreensível na comunicação dos órgãos pertencentes ao Judiciário. O selo de reconhecimento faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e será entregue no dia 16 de outubro, deste ano, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Dentre 750 inscrições, foram 60 finalistas e 48 premiadas; e entre elas, a do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os critérios de avaliação abrangem cinco áreas:
- Simplificação da linguagem nos documentos;
- Brevidade nas comunicações;
- Educação;
- Conscientização e capacitação;
- Tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.
Tendo aderido ao Pacto em janeiro deste ano de 2024, o TJ-SP firmou parceria com o Supremo Tribunal Federal – STF e o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
A iniciativa receberá o selo pelo sucesso na estratégia de eliminar de seus comunicados termos excessivamente formais, adoção de linguagem direta e objetiva na documentação, avisos e decisões, incentivo à objetividade nos pronunciamentos oficiais e o uso de ferramentas de acessibilidade para deficiências.
Juridiquês não tem vez
O Judiciário paulista tem investido na transparência e na difusão das atividades realizadas pelo Tribunal em todo o Estado. Uma das iniciativas bem sucedidas é o podcast “Juridiquês Não Tem Vez”, que de forma inovadora busca desmistificar o mundo jurídico para o público em geral, usando uma linguagem clara e acessível.
Com o objetivo de aproximar a população do sistema judiciário, o podcast aborda temas jurídicos relevantes e atualidades, explicando de forma didática os principais conceitos e procedimentos legais. Isso facilita a compreensão do público sobre seus direitos e deveres, promovendo a cidadania e o acesso à justiça.Além disso, o podcast é uma ferramenta importante para a educação continuada dos próprios profissionais do direito, que podem se atualizar sobre as mais recentes mudanças na legislação e as novas tendências jurisprudenciais. O programa é um canal de comunicação eficaz entre o judiciário e a sociedade, assim como nosso Informativo e perfil no JusBrasil.
