Todo tipo de relato de abuso doméstico chega ao projeto “Carta de Mulheres”, que há quatro anos foi criado como um espaço digital para auxílio e orientação às vítimas. Idealizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), encaminha as mensagens para a equipe especializada da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp). É de lá que partem os serviços e orientações para cada caso específico de violência.
O “Carta de Mulheres” foi desenvolvido com a intenção de solucionar o problema da subnotificação de casos de violência doméstica, que acabaram por aumentar durante o isolamento da pandemia de Covid-19 devido à convivência maior entre vítimas e agressores. Somente as denúncias realmente registradas tiveram um aumento de 78% em 2023, três anos após a criação do projeto.
O serviço também auxilia no modo correto de fazer denúncias, os tipos de medidas protetivas disponíveis, locais de atendimento, instituições e órgãos não governamentais com a mesma intenção. A maioria das mensagens recebidas vem de São Paulo, seguido de Rio de Janeiro e Minas Gerais, assim como outros países. Os relatos enviados tratam desde agressões psicológicas a físicas, morais, patrimoniais e sexuais, vindas de familiares e companheiros.
O serviço é acessado através da página do projeto no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo e preenchimento dos campos solicitados. Nas respostas, constam endereços de delegacias, casas de acolhimento, acesso à Defensoria Pública, Ministério Público e outros programas de ajuda. Limitando-se a orientar com garantia de sigilo, o programa não faz o encaminhamento direto das denúncias aos órgãos de Justiça competentes. Denúncias devem ser feitas diretamente pela vítima.
Incentivo à Lei Maria da Penha
O “Carta de Mulheres” procura atuar como incentivo a denúncias e aplicação da Lei Maria da Penha, que foi sancionada em 2006 e criminaliza todo e qualquer tipo de violência contra a mulher.
A Lei também define o papel de cada órgão público diante desse tipo de situação – desde afastamento do ambiente abusivo e proteção a nível físico, psicológico e jurídico, com as devidas punições civis caso for necessário.
Alguns órgãos também são responsáveis por auxiliar na capacitação profissional, geração de renda e prevenção de demissão nos casos em que a vítima precise se ausentar do trabalho devido à violência, tendo seu emprego garantido por até seis meses.
A cada dois anos, o Senado Federal em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) realiza uma extensa coleta de dados aprofundada sobre o tema. É a maior pesquisa do gênero desde que foi criada, em 2005, e traz o triste dado de que três de cada dez mulheres brasileiras alegam ter sofrido algum tipo de violência doméstica.
Em 2023, mais de 21 mil mulheres participaram do estudo, cujo objetivo é melhorar os avanços nessa área e cujos dados podem ser conferidos a nível estadual. Importante destacar que, além do projeto, há outros canais de denúncias disponibilizados pela gestão pública, como o Ligue 180.
O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento e combate à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, o serviço também tem a atribuição de orientar mulheres em situação de violência e vulnerabilidade, bem como medo, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento.
Assim, percebemos o quanto é importante termos meios concretos de apoio a fim de proteger as mulheres e “estender as mãos” em momentos que mais necessitam propiciando direcionamentos para um novo recomeço seguro em suas vidas.
Fontes: TJSP e Gov.com.br
