Enquanto um estado da federação procura meios para quitar dívidas judiciais, outros apostam no acordo direto de precatórios para extinguir o estoque. Veja a seguir as últimas notícias envolvendo os precatórios e os entes devedores:
Precatórios da Sabesp preocupam gestão
A Prefeitura de São Paulo já considera a Sabesp a maior credora do município, uma vez que cálculo recente revelou que a dívida em precatórios entre as partes chegou a mais de R$ 2 bi. Esse cálculo foi feito por um grupo liderado pelo governador Tarcísio Freitas (Republicanos-SP), que busca um acordo para finalizar o processo de privatização da Sabesp.
Enquanto isso, Ricardo Nunes (MDB) vem cobrando que a Sabesp conclua o ressarcimento do consumidor paulistano por um tributo que desde 2018 é cobrado de forma duplicada nas contas de água.
Por ora, as negociações nesse sentido continuam travadas e possivelmente também serão incluídas no processo de desestatização. Se nenhum acordo for feito, outras possibilidades de desfecho das pendências entre as partes terão de ser consideradas, para que não haja desinteresse ou incerteza no cumprimento de obrigações.
Paraíba antecipa precatórios
Na Paraíba, o Tribunal de Justiça publicou editais para negociações entre credores e o governo do Estado e a Prefeitura de João Pessoa. Quem estiver interessado em negociar seu precatório deve se manifestar, entre os dias 06 de novembro e 05 de dezembro, através do site da Procuradoria-Geral do Estado. Caso o precatório seja da Prefeitura, o contato é feito via e-mail.
Pode ser inscrito qualquer precatório que seja de responsabilidade de pagamento de qualquer das administrações de ambas esferas. Esses precatórios devem estar inscritos junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba e serem de natureza alimentar ou comum – independente do ano de inscrição.
De acordo com a Dra. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, juíza auxiliar da Presidência, os novos acordos serão vigentes até o fim do ano que vem, evitando a necessidade de publicação de novo edital, possibilitando a realização de novos aportes financeiros que resultem em mais de uma lista de propostas deferidas, respeitada a ordem cronológica e considerando que os pedidos de acordo sejam feitos até 5 de dezembro.
Ceará publica edital de acordo direto
Assim como a Paraíba, o Estado do Ceará divulgou as condições de pagamento antecipado oferecidas aos credores de precatórios. As informações para adesão ao acordo direto foram disponibilizadas no Edital nº 01/2023. Precatórios com valor atualizado:
- acima de R$ 100 mil reais: 70% de percentual-base para acordo (30% de deságio aplicado);
- entre R$ 100 mil e R$ 300 mil reais: 65% de percentual-base para acordo (35% de deságio aplicado);
- acima de R$ 300 mil reais: 60% de percentual-base para acordo (40% de deságio aplicado).
Credores com idades igual ou superior a 70 anos, ou que sejam portadores de doença grave nos termos da Lei, têm acréscimo de 10% no percentual-base na proposta de acordo.
O Estado irá disponibilizar o montante de R$ 35 milhões de reais para realizar os acordos. Os credores de precatórios do Ceará têm até o dia 21/11/2023 para manifestar interesse no pagamento antecipado. Para tanto, pode fazer o requerimento através da página da Assessoria de Precatórios, na guia de “Modelos de Requerimentos”, encaminhado para e-mail precatorios@tjce.jus.br. O Tribunal responde as dúvidas dos titulares pelo e-mail cajfortaleza@tjce.jus.br e WhatsApp: (85) 98118-6620.
