Quando o assunto é Previdência Social, não é incomum conhecer alguém que já enfrentou problemas com benefícios e precisou acionar a Justiça. Processar o INSS tornou-se algo corriqueiro, ainda que não seja a melhor saída sempre.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel crucial na garantia de direitos previdenciários aos cidadãos. É somente graças à Previdência que milhares de servidores públicos, aposentados, trabalhadores, pessoas em situação vulnerável ou doentes conseguem sobreviver.
Por conseguinte, administrar uma autarquia dessa importância é uma das maiores e mais difíceis tarefas do governo. Mesmo com as melhorias tecnológicas – como o app Meu INSS -, ainda há muitas falhas a serem corrigidas. É o caso das fraudes, por exemplo, que levam uma fatia dos bilhões destinados aos benefícios previdenciários.
Nesse artigo, enumeramos os cinco principais motivos que levam um beneficiário a processar o INSS judicialmente.
- Negativa de Benefícios
Um dos problemas que levam beneficiários a processar o INSS judicialmente é a negativa na concessão de benefícios. Isso pode ocorrer por diferentes razões, como a interpretação restritiva dos requisitos necessários para a concessão, a falta de documentos comprobatórios ou divergências na análise do tempo de contribuição. Os mais afetados geralmente são os pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte.
- Revisão de benefícios previdenciários
Outro motivo recorrente para processar o INSS é a busca pela revisão dos valores dos benefícios concedidos. Dado o histórico da autarquia, é comum que muitos beneficiários fiquem desapontados com a quantia estabelecida.
Com isso, aqueles que acreditam e podem comprovar falhas na concessão ou na apuração dos dados acionam a Justiça para garantir o recebimento correto. Erros no cálculo do tempo de contribuição, na atualização do montante contribuído e na conversão de benefícios especiais são algumas das questões que motivam a revisão judicial.
- Atraso na concessão de benefícios
O trâmite para concessão de benefícios é longo e moroso, o que também leva muitos segurados a processar o INSS. Nem sempre a autarquia federal respeita os prazos estabelecidos para análise e concessão das pensões e auxílios. Isso causa prejuízos financeiros e psicológicos aos beneficiários, muitos deles em situação de vulnerabilidade, como pessoas idosas e com deficiência.
Situações como longas filas de espera e exigência de documentação adicional sem justificativa plausível são exemplos comuns de atrasos que motivam o litígio.
- Cancelamento indevido de benefícios
O cancelamento ou suspensão indevida de benefícios já concedidos é outra razão significativa para alguém processar o INSS. Essa interrupção pode ocorrer por motivos variados, incluindo revisão periódica de benefícios, erros administrativos ou falhas no sistema de gerenciamento. Quando o aposentado ou pensionista acredita que o cancelamento foi injustificado, é por meio do litígio contra a Autarquia que ele busca seus direitos.
- Erro na perícia médica
A concessão de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente, depende da perícia médica. Mesmo com documentos comprobatórios do estado de saúde do beneficiário, é necessário passar pela avaliação clínica do INSS.
Frequentemente, os beneficiários discordam do resultado da perícia. Muitos alegam que sua condição de saúde foi subestimada pelo avaliador. Já outros identificam falhas na realização do exame pericial. Nessas situações, processar o INSS é uma das saídas para garantir o direito ao benefício.
Enfrentar uma batalha judicial para garantir a aposentadoria ou pensão correta é uma tarefa árdua. Se por um lado a indenização costuma ser uma boa quantia, por outro, aguentar a demora no pagamento é outro ponto desanimador.
Quem já ganhou um processo contra o INSS e tem precatório ou RPV para receber, pode precisar de ajuda. Ligue para nosso escritório, e converse com um de nossos advogados sobre o seu caso: (11) 3104-1852.
